Leis do Chitão

Pela Qualidade de Vida dos Petropolitanos

Marcelo Chitão trabalha para melhorar a vida de todos em Petrópolis, sempre acreditando e lutando por uma vida mais digna nos bairros. As leis propostas por ele refletem seu compromisso inabalável com a qualidade de vida da comunidade, promovendo melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança e acessibilidade. Explore as leis já aprovadas e as que estão em tramitação, e veja como ele está fazendo a diferença para construir uma cidade mais justa e inclusiva, onde todos possam viver melhor.

CO-AUTOR

POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO À MORADIA ÀS VÍTIMAS DE DESASTRE

Esta Lei estabelece os princípios, diretrizes, objetivos e critérios da Política Municipal de Acesso à Moradia às vítimas de desastres.

AUTOR

ESTABELECE CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS PELOS CONTRATANTES OU EMPREGADORES DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR MOTOBOY NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

A Lei Municipal nº 8.268, de 2022, estabelece critérios rigorosos para contratantes ou empregadores dos serviços de motoboy em Petrópolis. Ela exige a vistoria das condições das motocicletas e dos equipamentos de segurança, bem como a verificação da habilitação dos motociclistas. A lei também determina que o contratante forneça informações de contato e reforce as normas de segurança e de trânsito, garantindo que o serviço seja prestado com segurança e responsabilidade. A lei foi sancionada e agora aguarda regulamentação para que possa ser efetivamente aplicada.

Orgulho Nerd

Dia Municipal do Orgulho Nerd

LEI MUNICIPAL No 8.756, DE 12/04/2024 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PETRÓPOLIS, O "DIA MUNICIPAL DO ORGULHO NERD" A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE MAIO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Inclusão sobre Rodas

LEI MUNICIPAL No 8.761, DE 15/04/2024 INSTITUI O PROGRAMA INCLUSÃO SOBRE RODAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Associação Legal

Associação de Moradores

LEI MUNICIPAL No 8.771, DE 15/05/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O "PROGRAMA ASSOCIAÇÃO LEGAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTOR

PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS

Fica proibida a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas, que
estejam com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou
inoperante.

AUTOR

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PETRÓPOLIS A CAMPANHA "MAIO LARANJA" NO MUNICÍPIO

Fica instituído a campanha “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência
sexual contra crianças e adolescentes.

CBD Salva Vidas

Conheça a lei que transformará a vida de muitos petropolitanos

LEI MUNICIPAL Nº 8.662, DE 30/11/2023
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E FORNECIMENTO GRATUITO DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS E FITOTERÁPICOS DE DERIVADO VEGETAL À BASE DE CANNABIS, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICO OU PRIVADO, CONVENIADO
AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

AUTOR

SEMANA "MÃOS LIMPAS" EM PETRÓPOLIS

Promover por meio de palestras educativas e dirigidas aos alunos do município de
Petrópolis, o conhecimento sobre a importância de quando e como lavar as mãos da forma
correta, principalmente antes das refeições.

Miss Petrópolis

LEI MUNICIPAL No 8.484, DE 09/01/2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA MISS PETRÓPOLIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO.

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Advocacia Vale

LEI MUNICIPAL No 8.578, DE 18/07/2023 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA DO PARTICULAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA VALORIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PROGRAMA ADVOCACIA VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Urban Roller

LEI MUNICIPAL No 8.653, DE 22/11/2023 INSTITUI O DIA DO URBAN ROLLER NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTOR

LEI MUNICIPAL No 8.372, DE 06/07/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A CAMPANHA PERMANENTE DO "SEMÁFORO DO TOQUE"

OBJETIVO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.

AUTOR

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A "SEMANA DO FUTEBOL AMADOR E FUT 7 SOCIETY AMADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL No 8.397, DE 11/08/2022

AUTOR

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ESCLARECIMENTOS E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TESTE DO OLHINHO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL No 8.421, DE 07/10/2022

AUTOR

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ESCLARECIMENTOS E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS ATAXIAS, NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL No 8.448, DE 01/11/2022

DIA MUNICIPAL DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITARES

LEI MUNICIPAL No 8.469, DE 06/12/2022

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O DIA
MUNICIPAL DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Empresa Amiga do Autista

LEI MUNICIPAL No 8.683, DE 26/12/2023 INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DO AUTISTA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Geladeira Literária

LEI MUNICIPAL No 8.714, DE 23/01/2024 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO GELADEIRA LITERÁRIA: LEITURA NAS PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Incentivo a Prática de Teqball

Incentivo à prática de TeqBall

LEI MUNICIPAL No 8.727, DE 18/03/2024 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRÁTICA DO ESPORTE TEQBALL (FUTMESA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTOR

INSTITUI O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA, A SER OFERECIDO, PREFERENCIALMENTE, EM PARCERIA COM A OAB, NO CONTRA TURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO.

LEI MUNICIPAL No 8.806, DE 18/06/2024

AUTOR

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PETRÓPOLIS O DIA MUNICIPAL DA MOTO ROMARIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 12 DE OUTUBRO, DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL No 8.811, DE 18/06/2024